Recebimento de doações

Doação[1] é a transferência gratuita da propriedade de bens patrimoniais, por liberalidade e vontade do doador.

Doador é a pessoa física ou jurídica que, agindo por determinação própria, transfere gratuitamente bens ou vantagens do seu patrimônio para outra pessoa física ou jurídica.

Donatário é a pessoa física ou jurídica favorecida por uma doação e que tem, sem contraprestação, um acréscimo em seu patrimônio.

[1] Art. 538 a 564 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

As instruções para o cadastramento de processos de doação constam nas páginas abaixo listadas:

Bens recebidos em doação relacionados à/ou remanescentes de projetos
Bens recebidos em doação de órgão ou entidade pública
Bens recebidos em doação de pessoa jurídica de direito privado
Bens recebidos em doação de pessoa física