Requerimento

Requerimento para solicitação de Declaração de Nada Consta do Patrimônio

 

>> Requerimento para obter Declaração de Nada Consta

Instruções: o formulário deve ser preenchido, carimbado e assinado pelo requerente; após, deve ser encaminhado via solicitação digital por meio do SPA para DBDL/DGP. Assim que recebermos e, após análise, entraremos em contato.

 

>> Requerimento para obter Declaração quando há processo de TCA em andamento : Para os casos em que todos os bens constantes na carga do servidor estiverem sendo apurados em processo de TCA.

Instruções: o formulário deve ser preenchido, carimbado e assinado pelo requerente; após, deve ser encaminhado via solicitação digital por meio do SPA para DBDL/DGP. Assim que recebermos e, após análise, entraremos em contato.

 Ressaltamos que o DGP só fornecerá a Declaração após constatar a não existência de registro de bens patrimoniais sob a responsabilidade do servidor ou nos casos em que todos os bens constantes na carga do servidor estiverem sendo apurados via TCA.