Cessão

O pesquisador/coordenador deve registrar processo digital no SPA, da seguinte forma:

 

  1. Cadastro do processo digital no SPA
  • Interessado: Pesquisador/Coordenador do projeto;
  • Grupo de assunto: 58 – Cessão;
  • Assunto: 1405 – Cessão;
  • Detalhamento: Termo de Cessão celebrado entre (nome das Instituições).

 

  1. No processo digital, o requerente deverá incluir os seguintes documentos:

A. Em se tratando de recebimento de bens em cessão:

  • Ofício assinado pelo requerente e com a anuência do agente patrimonial nato, solicitando o recebimento dos bens em empréstimo, informando:
  1. a destinação e finalidade dos bens;
  2. o responsável pelo bem e a localização dos bens na UFSC (edifício, setor, local específico);
  3. a comprovação da dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes do contrato, se for o caso;
  4. indicação da forma de transporte dos bens à UFSC;
  5. foto do bem, quando solicitado pelo DGP.
  • Cópia do Convênio ou Termo de Cooperação vinculado aos bens, se for o caso;
  • Cópias legíveis das notas fiscais ou das invoices de aquisição dos bens a serem emprestados, onde deverão constar a data, a descrição detalhada do bem, a quantidade e o valor unitário e total;
  • Formulário de descrição dos bens  informando a data da compra, o número do documento fiscal, o valor de aquisição, o estado de conservação dos bens e, quando for o caso, todos os itens que compõem cada bem;
  • Minuta do termo de cessão, com vigência igual ou superior ao vencimento do convênio, se for o caso;
  • Carta de anuência, em se tratando de bens pertencentes a uma terceira entidade.

 

B. Em se tratando de cessão de uso de bens da UFSC:

  • Ofício assinado pelo requerente e com a anuência do agente patrimonial nato, solicitando a cessão, informando:
  1. o número do convênio e projeto que deu origem à cessão, em se tratando de cessão de bens adquiridos com recursos de projetos, neste caso, acrescentando cópia do convênio;
  2. destinação e finalidade dos bens;
  3. motivação para a cessão dos bens.
  • Foto do bem, quando solicitado pelo DGP;
  • Minuta do termo de cessão de uso;
  • Cópias legíveis das notas fiscais de compra dos bens a serem cedidos, onde deverão constar a data, a descrição detalhada dos bens, a quantidade e o valor unitário e total;
  • Formulário de descrição dos bens  informando a data da compra, o número do documento fiscal, o valor de aquisição e o estado de conservação dos bens;
  • Carta de anuência, em se tratando de bens pertencentes a uma terceira entidade e, quando a cessão de uso de bens da UFSC for para entidade privada:
  • Declaração de que o administrador, presidente ou sócio com poder de direção da pessoa jurídica cessionária não é familiar (por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) do servidor requerente da cessão ou de autoridade a ele hierarquicamente superior na UFSC;
  • Declaração de que não há servidor da UFSC no quadro societário, associativo ou de administradores da pessoa jurídica beneficiada com a cessão.

 

  1. Depois de aberto o processo digital e incluída a documentação necessária, o processo deverá ser encaminhado DPD/DGP (Divisão de Projetos e Doações).

MATERIAL DE APOIO