Declaração de Nada Consta

Servidores em processo de aposentadoria, exoneração, vacância ou outras formas de desligamento, necessitam da Declaração de Nada Consta, fornecida pelo Departamento de Gestão Patrimonial,  para comprovar que não existem registros de bens patrimoniais sob a sua responsabilidade no momento do desligamento.

Para solicitá-la, será preciso encaminhar um e-mail para inventario.dgp@contato.ufsc.br, informando: Nome, SIAPE e  qual a finalidade da declaração (aposentadoria, exoneração, vacância, outros). Não havendo nenhum bem sob a responsabilidade do servidor, a declaração será emitida e enviada via e-mail .

Contudo, antes de  solicitá-la, certifique-se de que todos os bens que constam sob sua responsabilidade já foram devidamente transferidos.

Para isso:

-Consulte você mesmo ou solicite ao agente patrimonial de seu setor o relatório de bens que constam em seu nome (Relatório de bens por servidor);

-Realize a conferência física dos materiais para verificar exatamente onde estão;

-Converse com sua chefia imediata e com o agente patrimonial de seu setor para providenciar as transferências.

Importante: cada servidor é responsável pelos bens que constam em sua carga patrimonial e essa responsabilidade não deve ser repassada aos agentes patrimoniais. O agente patrimonial auxiliará em relação aos bens que fazem parte do setor para o qual foi designado para atuar, emitindo relatórios, ajudando a localizar os bens incorporados ao respectivo setor e efetuando transferências sempre que estas forem autorizadas pelo agente patrimonial nato;

Assuntos referentes à Recolhimento e Baixa de Bens: devem ser tratados por meio dos ramais 2163 ou 2164;

Bens não encontrados: deve-se apurar os fatos relacionados a dano ou extravio de bem público por meio de Termo Circunstanciado Administrativo.