Formulários

 

FORMULÁRIOS

 

Documento de Solicitação de Transferência Patrimonial para Bens Ociosos

Formulário para Solicitação Transferência Patrimonial para Bens Ociosos – clique aqui

Encaminhar o formulário de transferência patrimonial preenchido e anexado a uma solicitação digital ao setor onde o bem ocioso está localizado. A solicitação deverá estar cadastrada da seguinte forma:

• Interessado: nome do servidor que receberá os bens em sua carga patrimonial;

• Grupo de assunto: 332 – Patrimônio;

• Assunto: 1189 – Patrimônio – transferência;

• Detalhamento: Solicitação de transferência de bens ociosos disponíveis.

 

Termo de Autorização para retirada de bens

Termo de Autorização – clique aqui

Modelo de documento para autorizar servidor responsável pela carga patrimonial a retirar do local de origem determinado bem, para uso a serviço em outras dependências.

 

 

Planilha para Tombamento de Bens

Planilha (formato Excel) – clique aqui

Planilha em Excel para informação de dados de bens permanentes, para tombamento.

 

Solicitação de Recolhimento de Bens

Formulário (formato Word) – clique aqui

Formulário (formato PDF) – clique aqui

Documento para requisitar o recolhimento de bens.

 

Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)

Formulário PDF – Clique aqui

Formulário Word – Clique aqui

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o TCA – Clique aqui

Preenchimento do TCA – Clique aqui

Por meio do TCA ocorre a apuração de fatos relacionados a dano ou extravio de bem público, em conformidade à Instrução Normativa CGU Nº 04, de 17-02-2009. Aplicam-se a casos cujo valor individual do bem é até R$ 8.000,00 (oito mil reais). Valores superiores devem ser analisados por meio de processo de sindicância, conforme prevê a legislação vigente (Lei 8.112/90).

Para encaminhamento de processos mediante Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), seguem as instruções: 

  • Abrir processo digital;
  • Inserir o TCA, devidamente preenchido e assinado nos respectivos campos;
  • Inserir manifestação escrita do servidor envolvido caso esta opção esteja assinalada no TCA;
  • Inserir Boletim de Ocorrência da Polícia Civil e DESEG em caso de furto ou roubo;
  • Encaminhar para DGP/PROAD.